Ativistas pedem à CPLP que averigue violações de direitos humanos na Guiné Equatorial

As organizações Conectas Direitos Humanos, brasileira, e EG Justice, norte-americana, exortaram a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) a fazer uma investigação sobre as violações de direitos humanos na Guiné Equatorial e a "tomar medidas decisivas".

Numa missiva dirigida ao secretário executivo da CPLP, Murade Murargy, e aos chefes da diplomacia dos restantes oito Estados-membros da CPLP, as organizações pedem que a comunidade faça uma investigação 'in loco', envolvendo "interlocutores da sociedade civil".

As organizações brasileira e norte-americana querem que os resultados dessa investigação sejam abordados durante a próxima cimeira de chefes de Estado e de governo da CPLP, prevista para novembro, embora ainda sem data, em Brasília.

Na carta, é ainda pedido que a comunidade "reitere e intensifique recomendações" apresentadas na última Revisão Periódica Universal do Conselho de Direitos Humanos da ONU.

Em 2014, após recomendações de países da CPLP, a Guiné Equatorial concordou em ratificar alguns tratados internacionais, como o Protocolo Facultativo ao Pacto dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais, mas até esta quarta-feira "nenhuma ação foi tomada a esse respeito, nem sequer a assinatura desses instrumentos", alertaram.

"Estas medidas são vitais para que a Comunidade demonstre respeito pelos seus estatutos e adesão à sua Resolução sobre a Promoção e Proteção dos Direitos Humanos na CPLP, de 2013", lê-se na carta.

As duas organizações reforçaram que "a CPLP tem o dever de verificar o nível de compatibilidade da Guiné Equatorial com os princípios de seus estatutos", em particular com o artigo 5.º, que declara que a CPLP deve ser guiada pelo "Primado da Paz, da Democracia, do Estado de Direito, dos Direitos Humanos e da Justiça Social".

Na carta é ainda recordado que, em 2015, as duas organizações e a Human Rights Watch fizeram um apelo semelhante aos países da CPLP, mas o pedido não foi atendido.

Desde que a Guiné Equatorial entrou formalmente para a CPLP, em julho de 2014, a situação dos direitos humanos "piorou", desde logo, com a pena de morte ainda a vigorar no país, apesar de essa ter sido uma das condições para aderir ao bloco lusófono, avaliaram os autores da carta.

O país enfrenta também uma "corrupção generalizada, a ausência de um Estado de direito e o desrespeito de direitos fundamentais", sendo que o próprio "Presidente Obiang Nguema Mbasogo aprova e encoraja a tortura e a impunidade", denunciaram.

Os autores da missiva lembraram um discurso do Presidente proferido em novembro de 2015, em que ele incentivou que os "tendões de criminosos fossem amputados", para que as pessoas pudessem identifica-los nas ruas, apesar de negar em foros internacionais que haja tortura no seu país.

Além disso, lê-se na carta, "uma grande parte da população permanece vivendo em condições de pobreza" e "o governo restringe o espaço da sociedade civil e inibe o acesso a jornalistas".

As organizações deram ainda o exemplo das eleições presidenciais de abril último, um processo "marcado pela repressão e por violações de direitos humanos contra a sociedade civil e partidos políticos da oposição".

"Forças do governo atacaram violentamente membros do partido de oposição", "muitas pessoas, incluindo mulheres e crianças, foram feridas, e mais de 150 indivíduos foram detidos arbitrariamente", havendo ainda informações constatadas de tortura pela polícia", denunciaram.

A adesão da Guiné Equatorial à CPLP gerou polémica e divisões entre os restantes Estados-membros, não só pela questão da língua, dado que o português só passou a língua oficial na ex-colónia espanhola para cumprir os requisitos exigidos pela CPLP, mas também pelas violações de direitos humanos no país africano.

com Lusa